Projeto de lei no Ceará proíbe shows em inauguração de obras

Deputado diz que recurso público não deve ser utilizado para pagar shows.
Governo poderá continuar pagando shows em festas tradicionais.

Do G1 CE

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Projeto foi apresentado após polêmica do show de
Ivete em Sobral (Foto: Marília Camelo/Ag. Diário)

Começou a tramitar nesta quarta-feira (5), na Assembléia Legislativa do Ceará o projeto de lei de autoria do deputado Heitor Ferrer (PDT) que proíbe a realização de shows custeados pelo estado em inauguração de obras públicas. Para o depuado, "a obra, por si só se propagandeia e a melhor propaganda para um novo hospital, por exemplo, é ele atender bem a população".
A proposta foi apresentada após a polêmica do show de Ivete Sangalo na inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral. A cantora recebeu o cachê de R$ 650 mil. O Ministério Público Federal pediu que o governador do Ceará, Cid Gomes, devolvesse o valor do próprio bolso. A Justiça Federal afirmou que não tem competência para julgar o caso, já que não envolve dinheiro da União.

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Antes de chegar ao plenário, a matária de Heitor Férrer deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, da AL-CE, pela Procuradoria da casa e só aí poderá ser votada em plenário.  De acordo com Heitor Férrer, o projeto não proíbe a publicidade da obra, apenas apresentações artísticas na inauguração. "O poder público pode fazer propaganda, panfletos, dar entrevistas sobre a importância da obra, só não pode desperdiçar o dinheiro do contribuinte nessas inaugurações".
Essa proibição, prevista no projeto de lei, de acordo com o deputado, não se aplica às festas tradicionais como carnaval, natal, ano novo e outros eventos comemorativos.